Esse tipo de pergunta só é feita por uma sociedade renitente em não revisionar com honestidade seu passado turbulento.
O Brasil, opondo-se ao rótulo de 4ª maior democracia mundial, é perseverante na omissão de responsabilidades no que tange ao Regime Militar.
E, por questões como essa, a discussão persiste, confunde as novas gerações e por vezes faz injustiça com alguns personagens atuantes naquele delicado fato político.
Bem verdade, os militares alçados ao poder na década de 1960 tinham uma vasta aptidão para a conspiração em nome da salvação nacional. Rebeldes, Tenentistas das décadas de 20/30, sempre contrários aos governos civis por eles considerados corruptos, entreguistas e pouco comprometidos com o ideal nacionalista.
Foram estes homens, agora generais, ou marechais, cerca de 40 anos depois, alavancados pela elite civil dispersa em vastos setores sociais descontentes com a República populista, cujo conservadorismo opunha-se de forma veemente a quaisquer tipos de reformas no intento de abalar seu status, sempre à espreita do golpe desde o governo constitucional de Getúlio Vargas, os grandes agentes incursores da subversão da ordem democrática à época vigente.
Todavia, ainda que um governo, por qualquer disposição institucional, não venha assentar a paz social e a integridade de interesses , não autoriza-se sua dissolução, a não ser pelo emprego das esferas jurisdicionais, o que não foi caso.
Com a finalidade de garantir a infiltração de seus quadros no mando da República, nunca conseguido por força da tradição eleitoral, estes personagens uniram-se no emprego de capital e armas, a fim de tolher o governo cujas pretendidas reformas de base são consideradas até hoje atentatórias aos reais interesses da falange capitalista .
Era o governo João Goulart herdeiro do Getulismo, o que depreende-se ser populista, reformista, ligado aos setores progressistas e aparelhado por massas de trabalhadores.
Estavam ainda neste cenário as mesmas figuras de outrora, como Carlos Lacerda e Prestes, oponentes.
Neste contexto, desloca-se de Minas Gerais, berço emérito da conspiração, o General Mourão Filho(o mesmo militar que, como capitão, articulara o "Plano Cohen", dando origem ao golpe do Estado Novo, de Vargas), então, Comandante do Exército naquela região, com sua coluna, em direção ao Rio de Janeiro, cidade ainda mantenedora do status de capital política do país, com o objetivo de ocupá-la ou tomá-la à força, determinando a evacuação do governo federal.
Nenhum tiro contra ou favor da legalidade. Nenhum combate registrado entre divisas estaduais. Excessão feita a uma pequena escaramuça no centro do Rio, onde militares dispararam a esmo, vitimando um transeunte que por ali passava, desavisadamente. Porém este fato foi ignorado pela imprensa. A conspiração triunfava sem que o presidente, sob ameça de invasão externa, apelasse para a lealdade de seus chefes militares restantes, preferindo internar-se no Rio Grande e, posteriormente, no Uruguai ignorando os apelos de Darcy Ribeiro e Leonel Brizola, para efetuar resistência a partir do Sul.
A conspiração, atingindo seu intento, declara em Brasília a vacância da presidência da república,considerada uma aberração jurídica, porque efetuada que o presidente deixe o país, ainda investido do mandato. A zona sul do Rio e sua classe média estão em festa. Lenços agitados, palavras de ordem saudam o novo regime. Nas favelas e suburbios, comoção e surpresa imperam, silentes.
Os militares estão, enfim, no poder, manietados,temporáriamente por civis oriundos da famigerada UDN, cujo objetivo, sempre a espreita do momento mais propício, havia, em tese, alcançado.
Acabara assim, a primeira e real experiência democrática no Brasil, normalmente envolto em longos períodos de ditadura ou sobre o tacão de grupos conservadores a manipular o sistema eleitoral.
Porém, ato contínuo à esperança de novas eleições gerais, uma das aspirações dos conspiradores civis e que daria a possibilidade destes homens ascenderem legalmente ao poder, novo golpe é desferido, desta vez determinado unicamente por seus aliados na empreitada.
Os militares, dentro do fervor totalitário a guiá-los, passam a promover o exílio e cassação de antigos companheiros e inimigos, sem distinção, inclusive na caserna, afastando da tropa os “legalistas”.
Havia, por conseguinte, um grande arcabouço ideológico, planejado na ESG, instituição de ensino superior, tradicionalmente freqüentada pela alta casta das Armas, contendo os princípios de legalidade, fundamentos administrativos, legislativos e judiciários, pormenorizadamente organizados, onde os militares deviam amparar-se evitando o rótulo de ditadores, e este amparo legal, foi posto em prática, mascarando e dando ensejo ao truculento e repressivo período porvir, utilizando-se da discricionariedade para a manutenção no poder.
Criaram, enfim, uma pseudodemocracia, onde o congresso, expurgado dos opositores,é obrigado a eleger indiretamente um presidente fardado.
Em 1967, nova constituição outorgada; estabelecia-se os Atos Institucionais, Decretos-Lei, o bipartidarismo e posteriormente a legislação de imprensa. Instrumentos fundamentais para o controle absoluto ou totalitário sobre a sociedade, possibilitando ao Poder Executivo centralizar decisões e invadir a esfera legislativa, sem oposição, intervenção ou supervisão, emitindo ordens com força de lei sem que fossem preservadas as garantias legais mínimas à cidadania. Posteriormente, cairia o Habeas Corpus e seria instituida a Lei Falcão, com o único objetivo de evitar a vitória da oposição, em 1974, diminuindo seu acesso ao rádio e tv.
O período, que poderia ter sido identificado como um regime de excessão, passa indiscriminadamente, a atingir toda a população, à medida que há intervenção direta ou indireta em seu cotidiano. Arte e a cultura são tolhidas. Teatro, tv e rádio sofrem dura reprimenda.
Dentro deste programa cuja prioridade é o capital, a educação recebeu duro revés, passando a ser instrumentalização do regime, porque cumpria o papel de fornecer mão-de-obra dócil,ausente de crítica e sem qualificação ao parque industrial em crescimento, inteiramente comprometida com o alargamento do projeto ditatorial,características obtidas graças a seu sucateamento e seguidas intervenções. Por outro lado, nítido estava que a educação fundamental não era área de interesse estatal,razão pela qual, investimentos foram minguando proporcionalmente à eliminação de vagas e aumento da evasão escolar.
Paradoxalmente, formava-se no país, uma elite intelectual, fornecida por novas diretrizes inclusas no prestígio das universidades,que teoricamente passariam a fornecer material humano para evitar a chamada 'contra-revolução'. Surgem os comandos de caça aos comunistas (CCC), integrados por estudantes radicais ligados à direita reacionária.
Para a maioria da população, sempre alienada dos grandes temas, os primeiros anos de governo militar não alteraram significativamente seu cotidiano. A idéia de ditadura ou democracia passava à margem. De regra, a grande massa não viu nítidamente as profundas mudanças a que o país havia, mais uma vez, sido submetido. Como no golpe determinante do fim do império, impondo a República, novamente, a população ficava marginalizada do processo histórico, sem perceber suas motivações ou implicações a longo prazo.
A propaganda era eficiente, como em qualquer regime centralizador. Aprendia-se no dia-a-dia que o Brasil era uma grande nação, em franca reconstrução.
O banditismo urbano e rural, a corrupção e má gestão de recursos não eram assuntos tratados abertamente; pelo contrário,a mídia aderente ao golpe ou não, centrava-se na divulgação da nação cristã, conservadora e orgulhosa de suas tradições, onde não havia lugar para opositores e pessimistas.
O Brasil tornava-se naquele período tricampeão mundial. Por força do acelerado crescimento, bens de consumo estavam mais acessíveis, daí, endividamento e consumo disparavam. É o período de ouro do novo regime, cujo ímpeto não duraria dez anos.
Grandes empresas são realizadas – Ponte Rio-Niterói, Transamazônica, hidrelétrica de Itaipu. Obras eram iniciadas país afora, como forma de demonstrar a capacidade superior do soldado no cumprimento de metas e artificie na integração de todos os contingentes brasileiros. Muitas dessas construções jamais seriam concluídas.
O país havia se aproveitado do bom momento na economia mundial para crescer, por intermédio de empréstimos externos.
Todavia, o grande dilema era, garantir o bem-estar da população ou promover o crescimento acelerado, no intento de gerar acumulo de capital e riqueza. De forma melancólica o sistema optou pela progessão da geração da riqueza, beneficiando os mantenedores do regime - latifundiários e industrias de múltiplas nacionalidades - e aí, iniciou-se a tragédia geradora dos dias de hoje, com aprofundamento da pobreza da maioria e expressivo aumento da riqueza de uma minoria.
Mas, a farra, a partir do final da primeira metade da década de 1970 estava destinada a um fim melancólico. A crise do petróleo provocou o afundamento das finanças, e a crise foi mais sentida em países como o Brasil, sem lastro financeiro para suporta-la e endividado.
Com uma dívida crescente, o país começou a dar indícios de exaustão. Dai pra frente, e até o início dos anos de 1990, a sociedade foi vitimada por seguidos traumas como empobrecimento e paralisia produtiva.
Politicamente, à medida que os militares e seus restantes aliados demonstravam inépcia na gerencia do Estado, a oposição fortalecia-se, e setores omissos ou aderentes como a Igreja e a imprensa, foram criando blocos de resistência, dando amparo a grupos que armados ou não, enfrentavam o governo desde sua primeira hora.
A este novo momento, os aparatos institucionais, passam à sistematização da violência indiscriminada. Mas, enquanto os militares promovem o recrudescimento da pressão anti-oposicionista, seus antagonistas resistem e tornam-se mais numerosos, até por questões humanitárias. Religiosos, políticos e cidadãos passam a questionar abertamente os métodos utilizados para a manutenção do programa ideológico, sem possibilidade de julgamento, sem a prevenção do processo legal, um Estado onde inexistiam garantias jurídicas concedidas ao acusado ou criminoso, refúgio do Estado Constitucional. Insatisfação essa aumentada por omissão no resguardo do dever de assegurar a um contingente crescente da população condições mínimas de sobreviver.
No Brasil, os DOI-CODI e a OBAN, financiada por empresários, são organizados, concretizando um vasto aparelho policial e repressivo, contando com homens das três armas e policias estaduais visando impor o terror, caçar e eliminar a oposição, com métodos retirados da cartilha de segurança nacional, fornecida pelo governo norte-americano aos governos latinos, e que guardavam muita semelhança com os aparatos nazi-facistas. Neste esteio, o país une-se à sanguinária Operação Condor,cujo objetivo é aglutinar os métodos repressivos e informações contra-subversivas dentro do continente, reunindo os vários governos militares existentes.
Sua intenção era se possível eliminar o suspeito sem efetuar prisão, ou quando esta era feita praticar a tortura e possível morte do indivíduo com intuito de obter informação. A guerra explode entre ambas as facções. Estado e insurretos travam a "guerra suja" e ambas as partes sofrem baixas. Até os dias de hoje a questão está mal resolvida.
No cotidiano de cidades como o Rio de Janeiro, onde surgiram, os 'esquadrões da morte'(Escuderie Le Coq) ou grupos de extermínio,precursores das atuais milícias, formados por policiais, políticos e membros do judiciário, eliminam presos políticos, mascarando-os como simples criminosos.
Todavia, o exagero dos métodos e o crescente número de vítimas, aliado aos graves problemas socioeconômicos vigentes, chamam atenção para o desgaste do modelo imposto pelo governo,enfraquecido gradualmente por pressão popular,muitas vezes responde com mais violência e rigor.
A partir de 1974, os militares, desgastados, tendem a ceder lentamente à oposição política e social. Estabelecem uma morosa distensão do regime. Porém, o abrandamento das ações, não impede grupos de militares extremistas de utilizarem o terror para fustigar o medo, eliminar ou calar oponentes.
Acontecem atentados à OAB, à ABI, ao RioCentro, no Dia do Trabalhador;
é planejada a explosão do gasoduto, no coração do Rio de Janeiro. Representantes da direita no poder,praticam terrorismo contra a população civil indiscriminadamente. Alguns atentados falham e deixam à vista a participação de militares e agentes do governo. Nenhum destes casos foi solucionado a contento.
Alguns avanços sociais são obtidos, como a Lei do Divórcio e uma tímida reformam agrária, aliás, reforma essa ainda não superada por governos da Nova República.
Mas, tais benefícios nunca conseguiram omitir o trauma da usurpação do poder, da violência patrocinada pelo Estado contra o cidadão, do período de ingerência irresponsável dos recursos da nação, do aprofundamento do estado de pobreza, das novas elites formadas a custa de “você sabe com quem está falando?”,do descrédito ou eliminação ordenada e planejada paulatinamente das instituiçes do país, e, por fim, a eterna sensação de impunidade, ainda hoje sentida em cada esquina, cada rua e avenida deste país. Democratas? constitucionalistas ?
Pesquisa personalizada
Nenhum comentário:
Postar um comentário